Plano Nacional de Educação (PNE): 2014-2024

20 Metas PNE

Desde que a Emenda Constitucional 59/2009 alterou o PNE de disposição transitória da LDB (Lei 9394/96) para exigência constitucional com periodicidade decenal os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter o PNE como referência para guiar suas políticas locais.

Só para constar e lembrar, há muitas brechas a serem fechadas ainda.  Os instrumentos legais para fechar estas brechas estão disponíveis, ainda que não estejam todos regulados por lei específica.

Só com “vontade política” é que isto será possível, mas penso que ela não irá faltar. Nas eleições que acabamos de presenciar, todos os eleitos, sem exceção, inflaram seus discursos com o tema educação, “prometendo” defender esta causa com todas as suas forças.

O PNE era o instrumento que faltava, agora as diretrizes estão disponíveis para que todos os entes federativos cumpram seu papel com a responsabilidade que assumiram frente aos eleitores. Ao trabalho colegas. A educação não pode esperar.

Acompanhe por aqui a série de comentários que farei sobre as Metas e Estratégias do PNE que começarei a publicar neste espaço.

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